Termos de Uso
Última atualização: 24/09/2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem a contratação e o uso dos produtos digitais oferecidos pela SINTAQSYS SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.248.317/0001-85, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 895, Centro, Blumenau/SC ("Sintaqsys"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer produto Sintaqsys, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.
Cadastro e conta
Para contratar um produto, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela guarda e confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
Planos, preços e pagamento
Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal, trimestral ou anual, conforme escolhido), por meio dos processadores de pagamento Stripe ou Pagar.me. Os valores e moedas exibidos no checkout consideram o mercado/região do usuário. O não pagamento na data de vencimento pode acarretar a suspensão temporária do acesso até a regularização.
Reajuste de preços
Os preços dos planos podem ser reajustados a qualquer momento, mediante aviso prévio na área do cliente ou por e-mail. Reajustes não afetam cobranças já realizadas; a partir da cobrança seguinte à mudança, o novo valor passa a ser aplicado automaticamente. Cupons com desconto por período (ex.: "3 meses por R$ 9,99") aplicam o valor promocional apenas durante o prazo contratado; encerrado esse prazo, a cobrança volta automaticamente ao preço vigente do plano.
Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento na área do cliente. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas o acesso ao produto permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, exceto quando exigido por lei (ex.: direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial).
Obrigações do usuário
Você se compromete a utilizar os produtos Sintaqsys de forma lícita, não violando direitos de terceiros, não realizando engenharia reversa, não tentando acessar dados de outros clientes (tenants) e não utilizando o serviço para fins fraudulentos, discriminatórios ou ilegais.
Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout, os textos e demais elementos dos produtos Sintaqsys são de propriedade exclusiva da Sintaqsys ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. Nenhuma licença é concedida além do direito de uso do serviço contratado, pelo prazo da assinatura.
Limitação de responsabilidade
A Sintaqsys envida seus melhores esforços para manter a disponibilidade e a segurança da plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Sintaqsys por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave.
Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos nossos produtos. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página; alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, e o uso continuado do serviço após a comunicação implica aceite dos novos Termos.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao nosso encarregado de dados, Krystyana Hein, pelo e-mail [email protected].